| Projeto: |
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PL 552 09/10/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-552/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0552-2001 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto / Paulo Frange / Goulart / Salim Curiati / Antonio Carlos Rodrigues / Nabil Bonduki / William Woo |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO E IMPLANTAÇÃO DE EQUI- PAMENTOS URBANOS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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COBRANCA / EQUIPAMENTO PUBLICO / ESPACO AEREO / INSTALACAO SUBTERRANEA / NORMAS / PAGAMENTO / PERMISSAO DE USO / PRECO PUBLICO / REDE DE AGUA / REDE DE ENERGIA / REDE DE ESGOTO / REDE DE GAS / REDE DE TELECOMUNICACOES / REDE TELEFONICA / SUBSOLO / TELEVISAO VIA CABO / TUBULACAO SUBTERRANEA / USO DO SOLO / UTILIZACAO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1603-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/10/2001 | Encaminhado em 19/10/2001 | | CCJ | Recebido em 19/10/2001 | Encaminhado em 07/12/2001 | | ATM | Recebido em 07/03/2008 | Encaminhado em 07/03/2008 | | SGP12 | Recebido em 10/03/2008 | Encaminhado em 13/03/2008 | | URB | Recebido em 28/03/2008 | Encaminhado em 08/05/2008 | | SGP12 | Recebido em 08/05/2008 | Encaminhado em 09/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 09/05/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 13 em 23/12/2001
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